I. INTRODUÇÃO
A Associação Business Roundtable Portugal (“Associação BRP”), com sede na Rua Dom Luís I, número 19, 4.º piso, 1200-149 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados e está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
Temos o dever legal de proteger os dados pessoais que tratamos, seja dos utilizadores do nosso website, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores e colaboradores e representantes das nossas Associadas, bem como de qualquer outra pessoa com quem possamos interagir no âmbito da prossecução da nossa atividade. Este dever constitui uma prioridade no exercício da nossa atividade, sendo que cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco, usando os detalhes de contacto indicados no ponto 9 desta Política.
Sempre que interage connosco, seja porque acede aos nossos websites corporativos, seja porque nos disponibiliza, de qualquer forma, os seus dados pessoais, deixamos claro que está a aceitar a nossa Política de Privacidade.
II. CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS
1. O que são Dados Pessoais?
Para efeitos desta nossa Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD)”, nos termos da qual dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2. Como recolhe a Associação BRP os seus dados pessoais?
No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais por diversos meios, incluindo através dos nossos websites (abrp.pt, metamorfose-governance.pt, globalizar.abrp.pt), por telefone, por escrito (email ou carta) e através das redes sociais.
A Associação BRP pode ainda utilizar meios automatizados para recolher informações sobre si e sobre os dispositivos que utiliza, bem como sobre sua interação com os nossos websites, os quais incluem tecnologias de tracking (cookies).
No âmbito das finalidades de otimização da navegação e personalização da informação apresentada, a Associação BRP pode ainda interconectar os dados pessoais recolhidos com outra informação, bem como utilizar ferramentas de terceiros (como o Google Analytics) que possibilitam acompanhar a sua interação com os nossos websites e com os conteúdos aí disponibilizados.
Para mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias similares, consulte a nossa Política de Cookies.
A comunicação dos dados pessoais abaixo indicados não constitui uma obrigação legal ou contratual, mas, em alguns casos, a não comunicação de dados pessoais poderá impedir a participação nos programas e projetos desenvolvidos pela Associação BRP.
3. Que dados pessoais recolhe a Associação BRP, para que finalidades e com base em que fundamento de licitude?
A Associação BRP apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades detalhadas abaixo e só trata esses dados de acordo com essas finalidades, ou para finalidades que venha a determinar no futuro, desde que não sejam incompatíveis com aquelas.
Tratamos os seguintes dados pessoais, para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos de licitude:
Consentimento
A Associação BRP trata os seus dados pessoais quando tiver obtido o seu consentimento prévio para o efeito.
| Finalidade | Dados pessoais |
|---|---|
| Marketing direto | Nome, email e contacto telefónico |
| Personalização da experiência nos websites | Dados recolhidos através de cookies, como o endereço IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, domínio, endereço do website e o endereço da página da Web que o trouxe ao nosso website |
Nos casos em que o consentimento é a fonte de licitude para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, pode retirar a todo o momento o seu consentimento, deixando os seus dados de ser tratados para a finalidade em causa. A retirada do seu consentimento não prejudica a licitude do tratamento anteriormente realizado com base no mesmo.
Poderá obter mais informações sobre os seus direitos no ponto 5 abaixo.
Interesse legítimo
A Associação BRP trata os dados pessoais necessários para a salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de entidades terceiras. Nestes casos, a Associação BRP realiza uma análise prévia do tratamento, de modo a garantir que os seus direitos e interesses não são prevalecentes sobre tais interesses legítimos.
| Finalidade | Interesse legítimo | Dados pessoais |
|---|---|---|
| Prestação de informação, através do envio de material meramente informativo | Transmissão de informações relevantes conexas com a atividade da Associação BRP | Nome, email e contacto telefónico |
| Definição de perfis (profiling) para fins comerciais | Análise da interação com as entidades com as quais colaboramos, de modo a compreender as suas preferências e interesses, com vista a melhor adequar as comunicações que lhes são dirigidas | Nome, email e contacto telefónico |
| Avaliação da satisfação da colaboração prestada | Assegurar a melhoria da nossa colaboração e, bem assim, níveis adequados de satisfação das entidades com as quais colaboramos | Nome, email e contacto telefónico |
| Realização de estudos, programas e projetos de apoio a pessoas coletivas | Desenvolver a atividade de apoio e suporte às entidades com as quais colaboramos, fortalecendo a sua confiança | Nome, email, contacto telefónico, currículo académico e profissional e função e eventuais credenciais de acesso e dados pessoais constantes de Certidões Permanentes |
A Associação BRP assegura ao destinatário, a todo o tempo, o direito de se opor à utilização dos seus dados para a definição de perfis, através dos contactos abaixo indicados.
Poderá obter mais informações sobre os seus direitos no ponto 5 abaixo.
4. Por quanto tempo conserva a Associação BRP os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo que os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.
Assim, quando o tratamento dos dados pessoais acima identificados for baseado no seu consentimento, os seus dados pessoais serão conservados até que retire o respetivo consentimento ou, em todo o caso, para efeitos de marketing direto, durante 1 (um) ano após o seu último contacto connosco. Relativamente aos dados pessoais recolhidos através de cookies, dependerá dos cookies especificamente recolhidos, sendo que pode obter mais informações a este respeito na nossa Política de Cookies
Quanto aos prazos de conservação para as finalidades prosseguidas com base no interesse legítimo (envio de material meramente informativo, definição de perfis, avaliação da satisfação da colaboração e realização de estudos, programas e projetos), os dados pessoais serão conservados enquanto houver uma relação ativa com os titulares dos dados ou até que exerça o direito de oposição, se aplicável, sendo que, deixando de haver uma relação ativa, os dados pessoais serão conservados durante o prazo de 1 (um) ano após a cessação da relação.
5. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?
Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, a saber:
- Direito de Acesso:
Tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa ao tratamento dos seus dados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda, pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente. - Direito à Retificação:
Tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os dados incompletos sejam completados. - Direito ao Apagamento (Direito a ser esquecido):
Quando se verifique algum dos motivos previstos no RGPD, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada. Nesses casos, procederemos ao apagamento dos seus dados, exceto no caso de se verificar alguma das exceções expressamente previstas no RGPD. - Direito de Oposição:
Em algumas situações, nomeadamente sempre que o tratamento dos seus dados tenha por base o interesse legítimo da Associação BRP, ou de terceiro, tem o direito de se opor ao tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. A Associação BRP cessará o tratamento dos seus dados nestes casos, exceto se apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim. - Direito à Portabilidade:
Nos casos expressamente previstos no RGPD, tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática. - Direito à Limitação do Tratamento:
Em certas situações, o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição. - Direito a retirar o seu consentimento: Tem o direito de retirar o consentimento prestado para tratamentos específicos, sem que tal afete, no entanto, a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente dado.
- Direito de reclamar junto da CNPD:
Tem o direito de apresentar reclamações junto da CNPD, em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Para exercer os seus direitos junto da Associação BRP contacte-nos através dos contactos disponibilizados no ponto 9 desta Política de Privacidade. No prazo legal de 30 (trinta) dias receberá uma comunicação nossa devidamente fundamentada.
6. Quais as medidas que a Associação BRP implementou para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
7. A Associação BRP comunica os seus dados a terceiros?
No âmbito da nossa atividade recorremos a prestadores de serviços (nomeadamente, prestadores de serviços de desenvolvimento de software, de IT, de marketing e de comunicações), que tratarão os seus dados por nossa conta e em nosso nome, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados. Sempre que recorremos a prestadores de serviços que possam tratar dados pessoais por nossa conta, tomamos as medidas adequadas e exigidas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, de forma a assegurar que os mesmos apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Podemos ainda partilhar os seus dados com entidades parceiras com as quais colaboramos. Nesse caso, cumpriremos o disposto na legislação europeia e nacional de modo a assegurar que esta transferência encontra fundamento legal suficiente, sendo que o informaremos das entidades destinatárias e das finalidades subjacentes a essa transferência.
8. A Associação BRP faz transferências internacionais dos seus dados pessoais?
Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, se não os utilizando em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.
9. Contacto
Para exercer os seus direitos, previstos no ponto 5 acima ou caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais entre em contacto connosco para geral@abrp.pt.
Garantimos que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD, garantindo ainda a resposta às solicitações dos direitos dos titulares, nomeadamente sempre que pretendam exercer os direitos previstos no ponto 6 desta Política de Privacidade.
10. Revisão da nossa Política de Privacidade
Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informarmos e publicarmos nos nossos websites corporativos, destacadamente, sempre que tal vier a suceder fazendo essas alterações parte integrante da Política de Privacidade.
Após essa publicação o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar nos nossos websites corporativos e sempre que se relaciona connosco.
