A Associação Business Roundtable Portugal (“Associação BRP”) reconhece que no âmbito da submissão do Formulário de Candidatura à Bolsa de Conselheiros (“Formulário”) recolhe e solicita informação sensível prestada pelas empresas que preenchem o Formulário (“Empresas Candidatas”), a saber, código da certidão permanente das mesmas, geografias onde estas operam, morada da sua sede, áreas em que pretendem receber aconselhamento em matéria de corporate governance, o seu volume de negócios e o número de trabalhadores ao seu serviço durante os últimos três anos, (“Informação Confidencial”) bem como, dados pessoais (nome, cargo, e-mail e telefone) (“Dados Pessoais”) pertencentes à pessoa de contacto das Empresas Candidatas.
Neste sentido, as Empresas Candidatas autorizam a Associação BRP a utilizar a Informação Confidenciale os Dados Pessoais e a partilhá-los com os seus respetivos colaboradores (incluindo terceiros que se encontrem a colaborar com a Associação BRP para efeitos do Programa da Bolsa de Conselheiros nomeadamente na realização de estudos, investigações e desenvolvimento de atividades R&D) sempre e quando essa partilha ocorra na medida do estritamente necessário, com o fim de analisar se as Empresas Candidatas reúnem as características necessárias para serem selecionadas a integrar o Programa. Os Dados Pessoais serão utilizados para efeitos de gestão das respetivas candidaturas bem como eventuais contactos necessários no âmbito da participação das Empresas Candidatas no Programa.
A Associação BRP compromete-se a apenas partilhar a Informação Confidencial com os seus respetivos colaboradores, sempre e quando essa partilha ocorra na medida do estritamente necessário, e a não partilhar e/ ou transmitir de forma alguma a terceiros tanto a Informação Confidencial como os Dados Pessoais prestados no Formulário pelas Empresas Candidatas, exceto nos casos em que a Informação Confidencial tenha de ser revelada a uma autoridade pública nos termos da legislação aplicável ou exista um fundamento de licitude que sustente a transmissão dos Dados Pessoais.
As Empresas Candidatas declaram que a Informação Confidencial e os Dados Pessoais prestados mediante o preenchimento do Formulário são verdadeiros, sob pena de incorrerem em responsabilidade civil ou penal.
