Para que uma empresa seja bem-sucedida e sustentável não basta disponibilizar um bom produto/serviço ou ter um bom modelo de negócio. É também necessário uma estrutura organizacional e de governo robusta, uma gestão profissionalizada e processos de decisão bem definidos. E, além de operar com transparência para com os seus stakeholders internos e externos, tem de possuir mecanismos de gestão de riscos.
Para melhor compreender os efeitos práticos da governance no desempenho das organizações, preparámos 10 perguntas e respostas simples.
O que é o Corporate Governance?
O Corporate Governance é um conjunto de regras e condutas que enquadram e orientam a organização, a administração e o controlo das empresas. A adoção de boas práticas de Governance permitirá à empresa um desenvolvimento sólido e sustentável. O Corporate Governance e a gestão empresarial são temas diferentes, ainda que fortemente correlacionados. O Governance está orientado para questões mais estruturais, tais como: a forma como o poder é exercido dentro da empresa; a regulação da atividade dos seus órgãos de gestão e de fiscalização; a relação entre o Conselho de Administração, a gestão executiva e os detentores do capital (acionistas e sócios); o relacionamento da empresa com entidades externas como reguladores, auditores e outros stakeholders; e a forma como se mitigam os múltiplos riscos da atividade empresarial.
As boas práticas de Corporate Governance têm evoluído com a crescente complexidade dos desafios empresariais: padrões de participação acionista mais exigentes, maior atenção à gestão de risco dos negócios, questões de diversidade na Conselho de Administração e liderança, etc. Sendo por isso cada vez mais crucial e importante perceber o que é o Corporate Governance e quais as melhores práticas associadas, e assim procurar incorporar desde logo estas práticas no dia a dia da vida empresarial.
Corporate Governance deve ser uma preocupação apenas para as grandes empresas?
Todas as entidades necessitam de ser governadas, pelo que qualquer empresa, independentemente da sua dimensão ou do seu tipo societário tem, ainda que por vezes de forma não explícita, práticas de Governance.
Consequentemente, o Corporate Governance e a compreensão de quais os seus pilares e melhores práticas deve ser uma preocupação de todos os intervenientes na vida de uma empresa.
É cada vez mais consensual que o Corporate Governance promove a capacitação empresarial com processos mais robustos, preparando a empresa de forma mais consistente para o seu crescimento futuro e sustentabilidade a longo prazo, independentemente da sua dimensão, pelo que perceber a realidade do Corporate Governance deve ser uma preocupação de todas as empresas.
Há evidências de que as boas práticas de Governance promovem o crescimento empresarial?
O estabelecimento de um Governance robusto cria alicerces mais fortes para o negócio que permitirão um desenvolvimento mais sustentável por parte das empresas. O Governance estruturado contribui para que a empresa consiga definir melhor a sua ambição, formular uma estratégia robusta e desenvolver processos de decisão mais consistentes e fundamentados. Por outro lado, conduz a que as empresas sejam mais transparentes, aumentando a sua atratividade para investidores e financiadores externos favorecendo a obtenção dos meios necessários e nas melhores condições para executar a estratégia definida.
A literatura empírica sobre governance oferece uma evidência robusta de que melhores práticas de governance potenciam o desempenho e a criação de valor para os diferentes stakeholders, de forma sustentável e contínua.
A título meramente ilustrativo apresenta-se um exemplo do Instituto Grant Thornton, que avaliou 350 empresas de várias dimensões, ao longo de 10 anos no Reino Unido. As empresas com práticas consistentes de boa Governance:
As PMEs com bom Governance têm acesso mais facilitado a capital e a financiamento?
Um bom Governance é aquele que está enraizado na cultura empresarial, de modo que a cultura de responsabilidade garanta aos stakeholders que as decisões tomadas dependem de processos robustos, escrutinados e que mitigam o risco de decisões erradas, as quais podem pôr em causa, no limite, a sobrevivência da empresa.
Empresas com aquelas práticas têm começado a ser, gradualmente, mais atrativas para um grupo crescente de investidores e de financiadores. Diversos estudos apontam para um custo de financiamento bancário significativamente inferior para empresas com boas práticas de Governance, quando comparado com empresas de dimensão semelhante, mas com práticas de Governance menos robustas.
Adicionalmente, podem passar a fazer parte de um maior número de portfolios de fundos de investimento – especialmente fundos que utilizam como critério de investimento o alinhamento com práticas ESG (Environmental, Social and Governance) reconhecidas.
Existe um “manual” para as PMEs seguirem e implementarem um bom modelo de Governance?
Em Portugal, existe o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, aplicável às sociedades anónimas cotadas no mercado português. No entanto, e apesar da existência de literatura sobre a temática do Corporate Governance, não existe um manual orientado especificamente para as PMEs portuguesas.
Para colmatar esta necessidade identificada, foi desenvolvido este Guia que se destina precisamente a apoiar as PMEs na adoção de boas práticas de Corporate Governance.
A quem se aplicam as melhores práticas de Governance elencadas neste guia?
A todas as PMEs portuguesas que estejam interessadas em refletir sobre o seu modelo de Governance e, se necessário, melhorá-lo para o alinhar com as melhores práticas estabelecidas.
Existe algum organismo que acompanhe especificamente o Governance das PME?
Apesar de não existir um acompanhamento/monitorização holístico da adoção de boas práticas de Corporate Governance das PMEs feito por nenhum organismo, conforme já é feito pelo IPCG para as empresas cotadas, existem já diversas certificações que atestam a qualidade de alguns pilares que compõe o Governance de uma empresa.
Exemplos:
Existe um sistema de scoring de Corporate Governance para PME - como é que uma PME pode medir as suas práticas de Governance?
Existem vários índices a nível internacional, que permitem às empresas de qualquer dimensão serem comparadas entre si. No entanto, não existe um sistema de scoring de Corporate Governance para PMEs.
Juntamente com este Guia de Melhores Práticas, foi desenvolvido um sistema de scoring identificável pelos investidores e demais stakeholders, e que permite às PMEs, por um lado, aferirem como se encontram as suas práticas de Governance e que eventuais áreas de progresso podem ser exploradas , e, por outro, serem reconhecidas externamente pela sua performance ao nível da qualidade do seu Governance.
A avaliação sobre a adequação das práticas de Governance faz-se por comparação com as melhores práticas, através de uma análise de gaps em várias áreas (separação entre a detenção do capital e a gestão executiva; a organização do Conselho de Administração, os processos de gestão e mitigação de risco, o reporte informativo, entre outros exemplos).
Um sistema de scoring fiável deverá apontar para que quanto menor for o gap das práticas de uma empresa face às melhores práticas estabelecidas, melhor tenderá a ser o seu posicionamento no mercado, a sua resiliência aos desafios empresariais e a sua sustentabilidade a longo prazo.
Que relevância tem o Corporate Governance na sustentabilidade empresarial (ESG)?
Para garantir a sustentabilidade a longo prazo, é fundamental que a empresa conheça e controle o impacto ambiental e social do seu negócio, gerando assim confiança nos diversos stakeholders, o que só se consegue através de um Governance robusto.
As políticas e os modelos de ESG (Environment, Social e Governance) de uma PME podem ser monitorizados através de indicadores que permitem à própria empresa identificar o seu perfil de sustentabilidade a longo prazo. Este Guia presta atenção sobretudo à vertente de Governance, ao referir-se, entre outros aspetos, ao cumprimento do normativo legal, ao lobbying, à gestão do risco, à gestão da segurança, à cadeia de valor, aos comportamentos antiéticos, à corrupção e suborno, etc., uma vez que um bom modelo de Corporate Governance é crucial para garantir que este pilar do indicador ESG é cumprido. Não obstante, temas como a proteção do ambiente ou as violações de direitos humanos, entre outros, não deixam de relevar, por exemplo, ao nível dos códigos de conduta das empresas, motivo pelo qual o Guia poderá ainda contribuir para a consciencialização das empresas em temas de Environment e Social.
Que indicadores são usados para avaliar as práticas de Governance da empresa?
Neste novo modelo económico que vai marcar o Século XXI, a avaliação do desempenho das empresas é mais complexa. Não basta a informação financeira tradicional, mas também informação quantitativa e qualitativa sobre as práticas e impactos da empresa a nível ambiental, social, ético, dos direitos humanos, da corrupção, da diversidade, entre outros.
Destaca-se ainda a valorização de adesão das PMEs a movimentos, iniciativas ou organismos internacionais, porque pressupõe a aceitação de um conjunto de boas práticas que funcionam como pré-condição para a empresa ser aceite no “clube”.
Exemplos: adesão a UN Global Compacts ou a UN Principles for Responsible Investment; membro da UNEP Finance Initiative; do BCSD – Business Council for Sustainable Development, etc.
