Para que uma empresa seja bem-sucedida e sustentável não basta disponibilizar um bom produto/serviço ou ter um bom modelo de negócio. É também necessário uma estrutura organizacional e de governo robusta, uma gestão profissionalizada e processos de decisão bem definidos. E, além de operar com transparência para com os seus stakeholders internos e externos, tem de possuir mecanismos de gestão de riscos.
Identificámos 10 perguntas elementares, cujas respostas permitem melhor compreender o corporate governance, um passo que será essencial antes de explorar os 5 pilares estruturais que devem ser tidos em conta no desenvolvimento de uma estratégia de governance robusta e eficaz.
1. O QUE É O CORPORATE GOVERNANCE?
O corporate governance é um conjunto de regras e condutas que enquadram e orientam a organização, a administração e o controlo das empresas. A adoção de boas práticas de governance permitirá à empresa um desenvolvimento sólido e sustentável.
O corporate governance e a gestão empresarial são temas diferentes, ainda que fortemente correlacionados. O governance está orientado para questões mais estruturais, tais como: a forma como o poder é exercido dentro da empresa; a regulação da atividade dos seus órgãos de gestão e de fiscalização; a relação entre o Conselho de Administração, a gestão executiva e os detentores do capital (acionistas e sócios); o relacionamento da empresa com entidades externas como reguladores, auditores e outros stakeholders; e a forma como se mitigam os múltiplos riscos da atividade empresarial.
As boas práticas de corporate governance têm evoluído com a crescente complexidade dos desafios empresariais: padrões de participação acionista mais exigentes, maior atenção à gestão de risco dos negócios, questões de diversidade no Conselho de Administração e liderança, etc.
Sendo, por isso, cada vez mais crucial perceber o que é o corporate governance e quais as melhores práticas associadas e, assim, procurar incorporar, desde logo, estas práticas no dia a dia da vida empresarial.
2. O CORPORATE GOVERNANCE DEVE SER UMA PREOCUPAÇÃO APENAS PARA AS GRANDES EMPRESAS?
Todas as entidades necessitam de ser governadas, pelo que qualquer empresa, independentemente da sua dimensão ou do seu tipo societário tem, ainda que por vezes de forma não explícita, práticas de governance.
Consequentemente, o corporate governance e a compreensão de quais os seus pilares e melhores práticas deve ser uma preocupação de todos os intervenientes na vida de uma empresa.
É cada vez mais consensual que o corporate governance promove a capacitação empresarial com processos mais robustos, preparando a empresa de forma mais consistente para o seu crescimento futuro e sustentabilidade a longo prazo, independentemente da sua dimensão, pelo que perceber a realidade do governance deve ser uma preocupação de todos os empresários e gestores, e, num sentido mais alargado, de todos os profissionais.
3. HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE AS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANCE PROMOVEM O CRESCIMENTO EMPRESARIAL?
O estabelecimento de um governance robusto cria alicerces mais fortes para o negócio que permitirão um desenvolvimento mais sustentável por parte das empresas.
Um governance estruturado contribui para que a empresa consiga definir melhor a sua ambição, formular uma estratégia robusta e desenvolver processos de decisão mais consistentes e fundamentados. Por outro lado, conduz a que as empresas sejam mais transparentes, aumentando a sua atratividade para investidores e financiadores externos, favorecendo a obtenção dos meios necessários e nas melhores condições para executar a estratégia definida.
A literatura empírica sobre o governance oferece uma evidência robusta de que melhores práticas de governance potenciam o desempenho e a criação de valor para os diferentes stakeholders, de forma sustentável e contínua.
A título meramente ilustrativo, apresenta-se um exemplo do Instituto Grant Thornton (2019)1 que, ao longo de 10 anos, avaliou no Reino Unido 350 empresas de várias dimensões.
O estudo permitiu concluir que as empresas com práticas consistentes de boa governance:
1 Getting smart about governance – Grant Thornton (2019)
4. AS PME COM BOM GOVERNANCE TÊM ACESSO MAIS FACILITADO A CAPITAL E A FINANCIAMENTO?
Um bom governance é aquele que está enraizado na cultura empresarial. Uma cultura de responsabilidade garante aos stakeholders que as decisões tomadas dependem de processos robustos, escrutinados e que mitigam o risco de decisões erradas, as quais podem pôr em causa, no limite, a sobrevivência da empresa.
Empresas com aquelas práticas têm começado a ser, gradualmente, mais atrativas para um grupo crescente de investidores e de financiadores.
Diversos estudos apontam para um custo de financiamento bancário significativamente inferior para empresas com boas práticas de governance, quando comparado com empresas de dimensão semelhante, mas com práticas de governance menos robustas.
Adicionalmente, podem passar a fazer parte de um maior número de portefólios de fundos de investimento – especialmente fundos que utilizam como critério de investimento o alinhamento com práticas ESG (Environment, Social and Governance) reconhecidas.
5. EXISTE ALGUM MANUAL PARA AS PME SEGUIREM E IMPLEMENTAREM UM BOM MODELO DE GOVERNANCE?
Em Portugal, existe o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, de adesão voluntária por qualquer empresa, tendo como destinatários naturais, por força da obrigação legal de adotarem um código de governo das sociedades, as empresas emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado.
No entanto, e apesar da existência de literatura sobre a temática do corporate governance, não existe um manual orientado especificamente para as PME portuguesas.
Para colmatar esta necessidade, foi desenvolvido este Guia que se destina precisamente a apoiar as PME na adoção de boas práticas de corporate governance.
6. A QUEM SE APLICAM AS MELHORES PRÁTICAS DE CORPORATE GOVERNANCE ELENCADAS NESTE GUIA?
A todas as pequenas e médias empresas portuguesas que estejam interessadas em refletir sobre o seu modelo de governance e, se necessário, melhorá-lo para o alinhar com as melhores práticas estabelecidas.
7. EXISTE ALGUM ORGANISMO QUE ACOMPANHE ESPECIFICAMENTE O CORPORATE GOVERNANCE DAS PME?
Apesar de não existir um organismo que garante o acompanhamento/ monitorização holístico da adoção de boas práticas de corporate governance especificamente pelas PME, conforme já é feito pelo IPCG para as empresas que adiram voluntariamente ao Código de Governo das Sociedades desta entidade e desejem participar do processo de monitorização do seu acolhimento, existem já diversas certificações que atestam a qualidade de alguns pilares que compõem o governance de uma empresa.
Exemplos:
8. EXISTE ALGUM SISTEMA DE SCORING DE CORPORATE GOVERNANCE PARA PME?
COMO UMA PME PODE MEDIR AS SUAS PRÁTICAS DE GOVERNANCE?
Existem vários índices a nível internacional que permitem às empresas de qualquer dimensão compararem-se entre si. No entanto, não existe em Portugal um sistema de Scoring de corporate governance específico para PME.
Juntamente com este Guia de Melhores Práticas, foi desenvolvido um sistema de Scoring resultante de autoavaliação identificável pelos investidores e demais stakeholders, e que permite às PME, por um lado, aferirem como se encontram as suas práticas de governance e que eventuais áreas de progresso podem ser exploradas, e, por outro, serem reconhecidas externamente pela sua performance ao nível da qualidade do seu governance.
A avaliação sobre a adequação das práticas de governance faz-se por comparação com as melhores práticas, através de uma análise das diferenças em várias áreas (como, por exemplo, separação entre a detenção do capital e a gestão executiva; a organização do Conselho de Administração, os processos de gestão e mitigação de risco, o reporte informativo, entre outros).
Um sistema de Scoring resultante de autoavaliação fiável deverá apontar para que quanto menor for a diferença entre as práticas de uma empresa e as melhores práticas estabelecidas, melhor tenderá a ser o seu posicionamento no mercado, a sua resiliência aos desafios empresariais e a sua sustentabilidade a longo prazo.
9. QUE RELEVÂNCIA TEM O CORPORATE GOVERNANCE NA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E NO INDICADOR ESG?
Para garantir a sustentabilidade a longo prazo, é fundamental que a empresa conheça e controle o impacto ambiental e social do seu negócio, gerando assim confiança nos diversos stakeholders, o que só se consegue através de um governance robusto.
As políticas e os modelos de ESG (Environment, Social e Governance) de uma PME podem ser monitorizados através de indicadores que permitem à própria empresa identificar o seu perfil de sustentabilidade a longo prazo.
Este Guia presta atenção, sobretudo, à vertente de governance ao referir-se, entre outros aspetos, ao cumprimento do normativo legal, ao lobbying, à gestão do risco, à gestão da segurança, à cadeia de valor, aos comportamentos antiéticos, à corrupção e suborno, etc, uma vez que um bom modelo de corporate governance é crucial para garantir que este pilar do indicador ESG é cumprido.
Não obstante, temas como a proteção do ambiente ou as violações dos direitos humanos, entre outros, não deixam de ser relevantes, por exemplo, ao nível dos códigos de conduta das empresas, motivo pelo qual este Guia poderá ainda contribuir para a consciencialização das empresas em temas de environment e social.
10. QUE INDICADORES SÃO USADOS PARA AVALIAR AS PRÁTICAS DE GOVERNANCE NUMA EMPRESA?
Neste novo modelo económico do século XXI, a avaliação do desempenho das empresas é mais complexa. Não basta a informação financeira tradicional, é crucial incluir também informação quantitativa e qualitativa sobre as práticas e impactos das empresas a nível ambiental, social, ético, dos direitos humanos, da corrupção, da diversidade, entre outros.
Destaca-se, ainda, a valorização de adesão das PME a movimentos, iniciativas ou organismos internacionais, porque pressupõe a aceitação de um conjunto de boas práticas que funcionam como pré-condição para as empresas serem aceites.
Exemplos:
